Peça Profissional do XXII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2017.1)

Sociedade empresária do tipo limitada ajuizou ação declaratória de revisão de contrato em face de sociedade de Fomento Mercantil.

A autora afirma que, em 26 de março de 2009, firmou com a ré contrato de fomento mercantil prevendo a compra total ou parcial de títulos de crédito, emitidos para pagamento a prazo, resultantes de venda ou de prestação de serviços realizados pela autora com o fito de obtenção de capital de giro para fomento de sua empresa.

Ademais, ficou convencionado que a faturizadora se obrigaria a prestar, cumulativa e continuamente, serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção de riscos,acompanhamento da carteira de contas a receber e pagar.

A autora ainda assevera que o contrato possui cláusulas abusivas, puramente potestativas, que violam o Código de Defesa do Consumidor.

Com base nessas informações, responda aos itens a seguir.

A) O contrato típico de faturização ou factoring encerra relação de consumo? (Valor: 0,50) B) Tendo em vista o conceito legal, as sociedades de fomento mercantil são consideradas instituições financeiras?(Valor: 0,75)