Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - Banca Própria (2023)

Disserte sobre o tema “Controle da Administração Pública”. No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá discorrer sobre os itens abaixo, de acordo com a ordem proposta. A - Conceito e abrangência.

Controle interno e externo.

Prévio, concomitante e posterior.

Legalidade e mérito. B - Controle administrativo.

Recursos administrativos: modalidades e efeitos. C - Controle legislativo.

Controle político.

Controle financeiro. D - Controle judicial.

Unidade de jurisdição.

Abrangência e limites.

Judicialização das políticas públicas.

Meios de controle.