Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

Conforme o entendimento mais atualizado e dominante no Superior Tribunal de Justiça, a configuração do tipo penal previsto nos artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro demanda a demonstração concreta do risco de dano? Esclareça.

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