Peça Profissional do TRT (12ª Região - SC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça (2017)

**Jonas foi contratado como designer de jogos virtuais por uma empresa.

No 3o mês de vigência do contrato, por um descuido, Jonas revelou para um concorrente a estratégia do seu empregador para o lançamento de um jogo.

O episódio gerou prejuízo à empresa, mas como Jonas era um profissional extremamente qualificado, a empresa resolveu apenas adverti- lo e anotar a sanção na CTPS dele.

Cumprido o 1o período aquisitivo de férias, Jonas informou que viajaria para o exterior durante os 30 dias, pelo que requereu ao empregador que, se possível, lhe pagasse metade do 13o salário, juntamente com a remuneração das férias.

Jonas faltou 2 dias ao serviço em razão da morte de seu tio, sofrendo o desconto desses dias no contracheque.

A empresa, que necessitava reduzir o seu quadro de pessoal, lançou um programa de demissão voluntária (PDV) e, para aqueles que a ele aderissem, haveria o pagamento das verbas resilitórias normais acrescidas de 2 salários por cada ano completo trabalhado.

Jonas aproveitou a oportunidade e aderiu ao PDV.** **Diante da situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado pelo TST:** 1.

analise se, do ponto de vista jurídico, a anotação da advertência na CTPS é válida, justificando; 2.

analise se é possível o empregado receber a 1a parcela do 13o salário juntamente com as férias e, em caso positivo, qual é o requisito que deve ser atendido; 3.

analise a validade do desconto a título de falta em razão do falecimento do tio do empregado; 4.

informe se o valor adicional pago pela adesão ao PDV terá desconto de imposto de renda, justificando.

Quantidade máxima de linhas: 30 Valor da questão: 6 pontos