Peça Profissional do Juiz de Direito - Treine - Questões Autorais (2023)

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária visando a readequação de nome e gênero no registro civil (nascimento) de LUCAS SILVA COSTA (nome de registro LUANA SILVA COSTA). Em apertada síntese, o requerente alega não se identificar com seu gênero e prenome registral, e que, por essa razão, adotou o nome social "Lucas Silva Costa" e passou a se identificar com do gênero masculino, fazendo jus, portanto, a retificação de seus dados junto ao registro civil competente. Aduziu não ter condições financeiras de arcar com as custas para a averbação da alteração de seu registro civil na esfera administrativa, por isso, recorreu ao Poder Judiciário. A fls. foram juntadas certidões negativas dos distribuidores cível e criminal, bem como certidão negativa de protestos. Parecer favorável do Ministério Público a fls. Os autos foram conclusos para sentença. Considerando o relatório acima, redija a sentença adequada para solução da lide. Dispense o relatório.

Não crie ou presuma fatos não narrados. (120 Linhas)