Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Notário e Registrador - VUNESP (2022)

Qual a definição de bem imóvel indivisivel? No caso de a fração ideal de bem imóvel indivisivel, pertencente a um dos coproprietarios, vir a ser penhorado por divida dele, a integralidade do bem é levada a praga, ou apenas a fração ideal a ele pertencente? Quais direitos sdo assegurados ao coproprietario “não devedor”?