Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)

É válida denúncia ofertada por Promotor de Justiça durante o período de férias, com base em inquérito recebido antes do início do seu gozo? Resposta objetivamente fundamentada.

(4,0 Pontos)