Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Apresente o conceito de imunidade tributária recíproca e, em seguida, responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos. 1 O ente imune pode ser responsável ou substituto tributário? 2 A imunidade recíproca abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF)?