Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

Tratando-se da Lei de proteção às testemunhas (Lei nº 9.807/99), explique no que consiste a cumulatividade temperada em relação à colaboração premiada disciplinada por esse diploma legal.

Analise, ainda, o âmbito de aplicação do benefício e o momento processual para sua concessão.

(Pontuação: 1,0 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo)