Peça Profissional do Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Delegado de Polícia (2021)

Direito Penal

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Delegado de Polícia (2021)

Disserte sobre o erro no Direito Penal à luz da corrente finalista de Hans Welzel.

Na dissertação, deverão ser necessariamente abordados, sucinta e objetivamente, os seguintes tópicos: A - o conceito de erro de tipo e erro de proibição. B - a diferença entre erro de tipo e erro de proibição. C - as principais espécies dos referidos institutos. D - as descriminantes putativas. E - um exemplo de erro de tipo e outro exemplo de erro de proibição.