Peça Profissional do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Notário e Registrador - IESES (2022)

A Sra.

Maria Souza não possui herdeiros necessários e deseja doar um de seus imóveis para a sua afilhada Júlia.

Contudo, Júlia é casada pelo regime da comunhão universal de bens e a Sra.

Maria Souza quer que o bem doado seja exclusivo da afilhada e livre de quaisquer discussões por dívidas do casal, bem como, em caso de premoriência da donatária, o imóvel retorne para a doadora. Apresente a solução jurídica para que a Sra.

Maria Souza possa realizar o negócio jurídico em questão da forma como desejada, indicando o(s) respectivo(s) fundamento(s) no Código Civil.