Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça (2017)

Redija um texto acerca do crime de estupro de vulnerável, discorrendo sobre a admissão, ou não, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da exceção Romeu e Julieta nos crimes contra a dignidade sexual, explicando-a (1,10 Pontos).

Fundamente sua resposta considerando o entendimento do STJ sobre a matéria (0,80 Ponto).

Em cada questão ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 2,00 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(Até 20 linhas)