Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Decretada a falência de uma sociedade empresária, os autos são encaminhados à Promotoria de Massas Falidas para ciência, quando é verificada a ausência de manifestação do Ministério Público na fase pré-falimentar (entre o requerimento e a sentença de quebra).
Que postura deve ser adotada pelo membro do Parquet? (dispensada a forma de parecer ou outra peça processual) Resposta objetivamente fundamentada.
(50 Pontos)
