Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)
Na pendência de ação possessória ou petitória é possível a alegação de usucapião como matéria de defesa, quais os efeitos da sentença que reconhece a aquisição originária da propriedade pelo usucapião nesse caso? A sentença se constitui em justo título para o registro imobiliário? Justifique.
