Peça Profissional do MPF - Procurador da República - Banca Própria (2022)

Direito do Consumidor Direito Econômico

MPF - Procurador da República - Banca Própria (2022)

Disserte sobre a proteção do consumidor como fundamento da defesa da concorrência nas decisões das Autoridades Antitruste, nos âmbitos: a) do combate aos cartéis; b) dos atos de concentração; e c) dos danos concorrenciais. (20 Linhas) (10 Pontos)