Peça Profissional do PGM - São Paulo/SP - Procurador Municipal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Determinada igreja localizada em município da Federação possui uma variedade de imóveis.

Um deles é atualmente alugado a terceiros e os valores dos aluguéis são destinados às atividades essenciais da instituição religiosa. Com relação à incidência de imunidades tributárias à igreja na situação hipotética acima, apresente o conceito e o objetivo da imunidade religiosa e esclareça, justificadamente, se, no caso em apreço, há imunidade do IPTU relativo ao imóvel alugado. (10 linhas)