Peça Profissional do Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia (2017)

Em uma ação de combate ao tráfico de drogas em determinada cidade, a polícia civil, por meio de departamento especializado em repressão ao narcotráfico, prendeu um homem que portava vinte quilos de entorpecentes, balança de precisão e certa quantia em dinheiro, em cédulas trocadas.

Esse indivíduo foi encontrado em um bar de sua propriedade, oportunidade na qual foi algemado e conduzido à delegacia.

A operação deflagrada foi possível após a prisão de outro traficante, que forneceu as informações em confissão extrajudicial realizada em sede inquisitorial após a utilização de meios de tortura.

Considerando essa situação hipotética, disserte sobre o princípio da proibição à tortura, à luz da Constituição Federal de 1988, da doutrina e do entendimento do STF.

Em seu texto, aborde, fundamentadamente, os seguintes aspectos: 1 - Proibição à tortura como direito fundamental e efeitos jurídicos de eventual violação a esse direito; (5,0 Pontos) 2 - Extensão dos efeitos da violação ao princípio fundamental da proibição à tortura, no que se refere aos sujeitos; (5,0 Pontos) 3 - Limites para o uso de algemas em operações policiais.

(4,25 Pontos)