Questão discursiva eadc416cf31ef916

Determinado contribuinte adquiriu um lote de terreno, em zona de expansão urbana, situado em Condomínio ainda não dotado de qualquer dos melhoramentos elencados no art. 32, parágrafo 1º, do CTN.

Considerando o caso acima, responda aos itens a seguir:

A) Sobre o bem imóvel acima especificado há incidência de imposto? (valor: 0,50)

B) Havendo incidência, qual Ente o titulariza? (valor: 0,75)

Justifique, com a indicação dos dispositivos legais pertinentes.