Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

Discorra sobre a aquisição da propriedade imóvel por adjudicação em face de contrato de promessa de compra e venda, enfrentando a questão da necessidade do registro do contrato no registro imobiliário.

(10 Linhas) (1,0 Ponto)