Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Dentro das regras que norteiam contratos comerciais, conceitue o princípio de supletividade, indicando em que casos são aplicáveis e suas exceções.
Cite um exemplo prático.