Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Promotor de Justiça de Tutela Coletiva recebe documento novo referente a inquérito civil cujo arquivamento fora recentemente promovido pelo Titular do órgão e unanimemente homologado pelo Conselho Superior.
Diante de tal peça de informação, deverá reiniciar a investigação? Em caso negativo ou positivo, como deverá proceder? Resposta objetivamente fundamentada.
(40 Pontos)
