Jurisprudência de Direito Civil

Não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística que narre fatos verídicos ou verossímeis, embora eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas, sobretudo quando se trate de figuras públicas que exerçam atividades tipicamente estatais, gerindo interesses da coletividade, e a notícia e crítica referirem-se a fatos de interesse geral relacionados à atividade pública desenvolvida pela pessoa noticiada.

REsp 1.729.550-SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2021 - Informativo 696.