Jurisprudência de Direito Processual Penal

A indução do morador a erro na autorização do ingresso em domicílio macula a validade da manifestação de vontade e, por consequência, contamina toda a busca e apreensão. HC 674.139-SP, Rel.

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Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022 - Informativo 725.