Jurisprudência de Direito do Trabalho

É do empregador a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social.

TST-RR-876-36.2014.5.06.0142, 3ª Turma, rel.

Min.

Mauricio Godinho Delgado, julgado em 24/2/2021 - Informativo 232.