Jurisprudência de Direito do Trabalho

O conceito do termo “mesma localidade”, para fins de equiparação salarial, inserto na Súmula nº 6, X, do TST, deve receber nova compreensão a partir de estudo realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, que constatou mudanças no ambiente socioespacial brasileiro.

SDI-I.E-ED-RR-10792-65.2016.5.15.0145, rel.

Min.

Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 12.11.2020 - Informativo 229.