Jurisprudência de Direito do Trabalho

O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu a vontade (art.

85, CC/16; art.

112, CC/2002).

TST-ARR-1744-25.2014.5.17.0007, 3ª Turma, rel.

Min.

Mauricio Godinho Delgado, julgado em 1/9/2021 - Informativo 243.