Jurisprudência de Direito Constitucional

Cabível o deferimento de tutela provisória incidental em arguição de descumprimento de preceito fundamental para adoção de todas as providências indispensáveis para assegurar a vida, a saúde e a segurança de povos indígenas vítimas de ilícitos e problemas de saúde decorrentes da presença de invasores de suas terras, em situação agravada pelo curso da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

ADPF 709 TPI-Ref/DF, relator Min.

Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 18.6.2021 - Informativo 1022.