Jurisprudência de Direito Penal Direito Processual Penal

É imperiosa a redução proporcional da pena-base quando o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastar uma circunstância judicial negativa do art.

59 do CP reconhecida na sentença condenatória.

EREsp 1.826.799-RS, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, Rel.

Acd.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por maioria, julgado em 08/09/2021, DJe 08/10/2021 - Informativo 713.