Jurisprudência de Direito Constitucional

Governo Federal deve editar e publicar os critérios e subcritérios de vacinação por classes e subclasses em Plano de Vacinação, assim como a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse.

Plenário.

ADPF 754 TPI-segunda-Ref/DF, relator Min.

Ricardo Lewandowski, julgamento virtual finalizado em 27.2.2021 - Informativo 1007.