Jurisprudência de Direito Civil

Na ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado. REsp 1.933.685-SP, Rel.

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Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022 - Informativo 729.