Jurisprudência de Direito Processual Penal

Inexistindo a demonstração do mínimo vínculo entre o acusado e o delito a ele imputado, impossibilitado está o exercício do contraditório e da ampla defesa. RHC 154.162-DF, Rel.

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Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022 - Informativo 730.