Jurisprudência de Direito Civil

O excesso no exercício do direito de informar é capaz de gerar dano moral ao denunciado quando o membro do Ministério Público comete abusos ao divulgar, na mídia, o oferecimento da denúncia criminal. REsp 1.842.613-SP, Rel.

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Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 22/03/2022 - Informativo 730.