Jurisprudência de Direito do Trabalho

São indevidos os descontos de contribuição sindical, quando inexiste autorização expressa e individual pelos empregados sindicalizados sobre o desconto da contribuição sindical.

TST-RR-290-38.2018.5.07.0010, 2ª Turma, rel.

José Roberto Freire Pimenta, julgado em 16/12/2020 - Informativo 231.