Jurisprudência de Direito Penal

Em regra, não se aplica o princípio da insignificância ao furto qualificado, salvo quando presentes circunstâncias excepcionais que recomendam a medida.

5ª Turma.

HC 553.872-SP, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 11/02/2020 - Informativo 665.