Jurisprudência de Direito do Trabalho

Havendo disponibilidade de locais adequados a refeição e sanitários, e levando em conta que a distância não é longa o suficiente para inviabilizar sua utilização já que pode ser vencida a pé em poucos minutos, não se visualiza a pretensa violação dos direitos individuais fundamentais relativos à personalidade. TST-RRAg-10602- 16.2019.5.03.0086, 5ª Turma, rel.

Min.

Breno Medeiros, julgado em 9/3/2022 - Informativo 251.