Jurisprudência de Direito Processual Civil

2020 Jurisprudência

Em ação civil pública, é possível a substituição da associação autora por outra associação caso a primeira venha a ser dissolvida.

3ª Turma.

EDcl no REsp 1.405.697-MG, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/09/2019 - Informativo 665.