Jurisprudência de Direito Tributário

É incabível o aproveitamento de crédito da Contribuição ao PIS e da COFINS decorrentes de aquisição de insumos sujeitos à alíquota zero, quando ocorrerem saídas tributadas.

REsp 1.423.000-PR, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 09/11/2021 - Informativo 718.