Jurisprudência de Direito Processual Penal

As qualificadoras de homicídio fundadas exclusivamente em depoimento indireto (Hearsay Testimony), violam o art.

155 do CPP, que deve ser aplicado aos veredictos condenatórios do Tribunal do Júri.

REsp 1.916.733-MG, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/11/2021, DJe 29/11/2021 - Informativo 719.