Jurisprudência de Direito Processual do Trabalho

Encontra óbice nos limites da coisa julgada a pretensão rescisória formulada contra decisão, proferida em sede de execução, que apenas reproduz matéria já apreciada na fase de conhecimento. TST-ROT-1385-56.2019.5.05.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Morgana de Almeida Richa, julgado em 18/10/2022 - Informativo 263.