Jurisprudência de Direito Civil
É legal a cláusula contratual que confere à gravadora a propriedade dos masters de obra musical. REsp 1.727.950-RJ, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022 - Informativo 728.
É legal a cláusula contratual que confere à gravadora a propriedade dos masters de obra musical. REsp 1.727.950-RJ, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022 - Informativo 728.