Jurisprudência de Direito Civil

É intransmissível ao cônjuge sobrevivente a pretensão de ver declarada a existência de relação avoenga com o de cujus.

REsp 1.868.188-GO, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel.

Acd.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 28/09/2021 - Informativo 713.