Jurisprudência de Direito Processual Civil

Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando o Tribunal, por maioria, der provimento aos embargos de declaração para reformar a decisão embargada e, por consequência, reformar a decisão parcial de mérito prolatada pelo juiz em 1ª instância.

3ª Turma.

REsp 1.841.584-SP, Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, 10/12/2019 - Informativo 662.