Jurisprudência de Direito Constitucional

A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes contra Covid19 pela União — com abrupta redução do número de doses — evidencia a possibilidade de frustração do planejamento sanitário estabelecido pelos entes federados.

ACO 3518 MC-Ref/DF, relator Min.

Ricardo Lewandowski, julgamento virtual finalizado em 14.9.2021 - Informativo 1029.