Jurisprudência de Direito Penal

Para aplicação da majorante prevista no art.

334, § 3º, do Código Penal (CP), é necessária a condição de clandestinidade.

HC 162553 AgR/CE, relator Min.

Edson Fachin, redator do acórdão Min.

Gilmar Mendes, julgamento em 14.9.2021 - Informativo 1030.