Jurisprudência de Direito do Trabalho

A inobservância das normas de segurança do trabalho configura culpa para efeitos de responsabilização civil subjetiva.

TST-RO-21582-98.2015.5.04.0000, SBDI-II, rel.

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Maria Helena Mallmann, 02/02/2021 - Informativo 232.