Jurisprudência de Direito do Trabalho

2021 Jurisprudência

O critério de arbitramento que parece ser o mais adequado para apuração do valor do pensionamento convertido em parcela única, com observância do princípio da reparação integral, é o que utiliza fórmula matemática destinada à obtenção do “valor presente” ou “valor atual”. TST-RRAg-258- 62.2014.5.05.0193, 1ª Turma, rel.

Min.

Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Julgado em 15/12/2021 - Informativo 249.