Jurisprudência de Direito Civil

É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação. REsp 1.967.725-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022 - Informativo 725.