Jurisprudência de Direito Processual Civil

O beneficiário de expurgos inflacionários (não aplicação, ou mesmo aplicação incorreta, de índices de inflação apurados em determinado período) pode promover cumprimento individual de nova sentença coletiva para a cobrança dos juros remuneratórios não contemplados no anterior título judicial coletivo já executado.

REsp 1.932.243-RS, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/10/2021, DJe 08/10/2021 - Informativo 713.