Jurisprudência de Direito Processual Penal

Se o Tribunal de 2ª instância não analisou a necessidade da prisão preventiva ou outras medidas cautelares em razão de ter aplicado o antigo entendimento do STF sobre a execução provisória, antes de ser decretada a liberdade, deve o Tribunal fazer essa análise.

1ª Turma.

HC 175405/PR e HC 176841/SC, red.

p/ o ac.

Min.

Alexandre de Moraes, 17/12/2019 - Informativo 964.