Jurisprudência de Direito Constitucional

É necessária a manutenção da divulgação integral dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da Covid-19.

Plenário.

ADPF 690/DF, ADPF 691/DF, ADPF 692/DF, relator Min.

Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 13.3.2021 - Informativo 1009.